Autoavaliação

16 pontos que expõem um consultório ou clínica médica

Checklist de LGPD e vigilância sanitária. Leva cerca de cinco minutos.

Responda com o que você consegue comprovar por documento, não com o que a equipe faz na rotina. Em fiscalização e em processo, o que não está documentado não aconteceu.

Use Não se aplica quando o item não existe na sua realidade, por exemplo se você não publica foto de paciente ou não realiza procedimento. Itens marcados assim ficam fora da pontuação.

Nada é enviado enquanto você responde. O resultado aparece nesta tela e some quando você fechar a página.


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Proteção de dados do paciente (LGPD)

Sete pontos que valem para qualquer consultório.

01Base legal definida e documentada para tratar dados de saúde

Dado de saúde é sensível. Consentimento amplo assinado na recepção não sustenta sozinho; a finalidade precisa estar registrada.

02Prontuário eletrônico com acesso individualizado e log de auditoria

Você precisa conseguir demonstrar quem acessou qual prontuário e quando. Login compartilhado elimina essa possibilidade.

03Contrato de confidencialidade assinado por toda a equipe e terceiros

Secretária, enfermagem, faturamento, TI e limpeza. O dever de sigilo do médico não se estende automaticamente a eles.

04Contrato com o fornecedor do sistema prevendo o papel de operador

Software em nuvem, telemedicina e agendamento online tratam dados por você. Sem cláusula, a responsabilidade recai sobre o consultório.

05Termo específico para uso de imagem e para telemedicina

Gravação de teleconsulta e registro fotográfico exigem consentimento próprio, separado do termo assistencial.

06Plano de resposta a incidente de segurança

Há prazo legal para comunicar a ANPD e os pacientes. Improvisar no dia do vazamento significa perder o prazo.

07O atendimento por WhatsApp acontece em um número da clínica, não no celular pessoal da equipe

Se a secretária ou a enfermagem conversa com paciente pelo número dela, o histórico clínico fica no aparelho dela. Quando essa pessoa se desliga, ela leva as conversas junto e você não tem como apagar nem provar o que foi dito. Marque Documentado se existe uma linha da instituição para isso e regra escrita proibindo o uso do número pessoal.

Consultório sem procedimentos invasivos

Quatro pontos de base sanitária.

08Alvará sanitário vigente e compatível com a atividade declarada

Divergência entre o que consta no alvará e o que é ofertado no site já basta para autuação.

09Responsável técnico anotado e atuante

RT desatualizado após saída de profissional é apontamento comum.

10Controle de medicamentos e insumos com validade e temperatura

Inclui a geladeira de imunobiológicos, com registro de temperatura, quando houver.

11Resíduos de serviço de saúde com PGRSS e destinação comprovada

Mesmo consultório pequeno gera resíduo de grupo A e E.

Clínica com procedimentos

Cinco pontos que se somam aos anteriores se você realiza procedimentos.

12Ambiente físico compatível com o procedimento realizado

Sala de procedimento, recuperação e fluxo de circulação seguem exigências próprias, não a de consultório.

13Processamento de material com registro de monitoramento da autoclave

Indicador biológico e registro arquivado. A comprovação é o que se cobra, não o equipamento.

14Protocolo de emergência com carro parado e equipe treinada

Material dentro da validade, checagem registrada e treinamento documentado da equipe.

15POPs escritos para cada procedimento ofertado

Limpeza, antissepsia, intercorrência e alta. Precisam estar acessíveis no local.

16Equipe com esquema vacinal e capacitação em biossegurança registrados

Realizar sem documentar equivale a não ter feito, do ponto de vista da fiscalização.

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